A Constituição De Partido Político Como Pessoa Jurídica by Cibele Bumbel Baginski

A Constituição De Partido Político Como Pessoa Jurídica

byCibele Bumbel Baginski

Kobo ebook | March 13, 2018 | Spanish

Pricing and Purchase Info

$4.99

Prices and offers may vary in store

Available for download

Not available in stores

about

Esta monografia tem por objetivo demonstrar o desenvolvimento da legislação constitucional através da história brasileira e formas de constituição dos partidos no país e apresentar o procedimento de registro de partido político no Brasil nos termos da legislação atual vigente. Foi realizada pesquisa de legislação e bibliografia relacionada para contextualizar historicamente o desenvolvimento constitucional relacionado aos partidos, e apresentados os fundamentos doutrinários e legais que embasam a realização do registro de partido político empreendido de forma prática nesta pesquisa. Da pesquisa concluiu-se com a constatação das dificuldades impingidas pela lei ao registro de partido político no Brasil, e da atuação prática com a legislação resultou no registro da Aliança Renovadora Nacional – ARENA como partido político, conforme anexos obtidos com a realização dos procedimentos apontados na monografia detalhadamente.

Title:A Constituição De Partido Político Como Pessoa JurídicaFormat:Kobo ebookPublished:March 13, 2018Publisher:Clube de AutoresLanguage:Spanish

The following ISBNs are associated with this title:

ISBN:9990051873795

Look for similar items by category:

Reviews