Código de Processo Civil Português: Atualizado até setembro de 2015 by VITOR VIEIRA

Código de Processo Civil Português: Atualizado até setembro de 2015

byVITOR VIEIRA

Kobo ebook | October 17, 2015

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NOTA: Atualizações gratuitas durente 6 meses

Inclui índice e referência aos artigos do anterior regime.

Entrou em vigor no dia 1º de setembro de 2013 o novo Código de Processo Civil português, aprovado pela Lei 41/2013, de 26 de junho de 2013, publicada nessa data no Diário da República 121, Primeira Série, páginas 3518 a 3665.

Redação atualizada de acordo com a:
Declaração de Retificação n.º 36/2013, de 12 de agosto
Lei n.º 122/2015, de 01 de setembro

Title:Código de Processo Civil Português: Atualizado até setembro de 2015Format:Kobo ebookPublished:October 17, 2015Publisher:(DF) Digital Format 2015

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ISBN:9990051179477

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