COMENTÁRIOS AOS ILÍCITOS ADMINISTRATIVOS EM ESPÉCIE, PREVISTOS NA LEI N. 8.112/1990 (FORMATO: E-PUB) by REGINALDO GONÇALVES GOMES

COMENTÁRIOS AOS ILÍCITOS ADMINISTRATIVOS EM ESPÉCIE, PREVISTOS NA LEI N. 8.112/1990 (FORMATO: E-PUB)

byREGINALDO GONÇALVES GOMES

Kobo ebook | March 23, 2017

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Os temas tratados neste livro são frutos de minha experiência como membro de comissão de processo e, ainda, de profunda reflexão sobre o Direito Administrativo Disciplinar Brasileiro e Estrangeiro. Realizamos uma seleção de temas os quais são freqüentes no Direito Disciplinar e alguns para os quais não são comumente contemplados na doutrina e jurisprudência. Abordamos todos os ilícitos administrativos previstos na Lei n. 8.112/1990 e, ainda, discorremos sobre institutos do direito penal, tais como excludentes de ilicitude e culpabilidade, que devem ser utilizados no direito administrativo disciplinar. É de ver que esses ilícitos também estão previstos em todos os estatutos de servidores municipais e estaduais. Portanto, o presente estudo é útil a todos servidores públicos. Esses são temas efervescentes no Direito Administrativo Disciplinar.

 

Title:COMENTÁRIOS AOS ILÍCITOS ADMINISTRATIVOS EM ESPÉCIE, PREVISTOS NA LEI N. 8.112/1990 (FORMATO: E-PUB)Format:Kobo ebookPublished:March 23, 2017Publisher:VIRTUALBOOKS EDITORA E LIVRARIA LTDA

The following ISBNs are associated with this title:

ISBN - 10:854340973X

ISBN - 13:9788543409733

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