Constituição da República Portuguesa: Atualizada a setembro de 2015 by VITOR VIEIRA

Constituição da República Portuguesa: Atualizada a setembro de 2015

byVITOR VIEIRA

Kobo ebook | September 30, 2015

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A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista.
Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa.
A Revolução restituiu aos Portugueses os direitos e liberdades fundamentais. No exercício destes direitos e liberdades, os legítimos representantes do povo reúnem-se para elaborar uma Constituição que corresponde às aspirações do país.
A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno.

Title:Constituição da República Portuguesa: Atualizada a setembro de 2015Format:Kobo ebookPublished:September 30, 2015Publisher:(DF) Digital Format 2015

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ISBN - 10:9899850004

ISBN - 13:9789899850002

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