Curso De Direito Constitucional by Geraldo Andrade

Curso De Direito Constitucional

byGeraldo Andrade

Kobo ebook | October 29, 2016

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O Curso de Direito Constitucional é uma soma de anos de estudos do Direito Constitucional aliado a prática em salas de aula nas Faculdades e cursos preparatórios para concurso e exame da Ordem. O Curso de Direito Constitucional é dividido em XV capítulos. O livro inicia com a Teoria da Constituição. São abordados os conceitos de Constituição, as concepções de Constituição, o constitucionalismo, a História das constituições, o poder constituinte, as limitações ao poder constituinte, a mutação constitucional, a classificação das constituições, a hermenêutica, a recepção, o bloco de constitucionalidade, a constitucionalização superveniente e a desconstitucionalização do Direito. No capítulo II entra, necessariamente, na Constituição de 1988. Foram abordados a estrutura da Constituição, o preâmbulo, a parte permanente e os atos das disposições constitucionais transitórios. No mesmo capítulo foi dissertado sobre os fundamentos da República Federativa do Brasil, os objetivos, os princípios das relações internacionais e os princípios constitucionais. O capítulo III versou sobre os direitos e garantias fundamentais, as dimensões do direito, a eficácia dos direitos fundamentais, levando em consideração a classificação de José Afonso da Silva. Os direitos e deveres individuais como o direito à vida, o direito à liberdade, o direito à privacidade e o direito de propriedade foram abordados no citado capítulo. Também foi dissertado sobre os tratados inter-nacionais de direitos humanos, as ações constitucionais como: mandado de segurança, mandado de injunção, habeas data, ação popular, ação popular, habeas cor-pus, ação civil pública e direito de petição. Ainda nesse capítulo foram abordados os direitos sociais, o direito de nacionalidade, a perda de nacionalidade e os direitos políticos, levando-se em consideração a recente decisão do STF sobre a fidelidade partidária. No capítulo IV foi abordado a organização do Estado, as formas de organização do Estado, os entes da federação: União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Em cada ente da Administração Direita procurou-se levar em conta os bens, a competência administrativa e legislativa. Abordou-se as regras de criação de Esta-dos e Municípios. Foi dissertado sobre a eleição dos chefes do Executivo em todas as esferas, bem como a quem compete julgá-los. Foi dado uma atenção especial ao processo legislativo Municipal pelo fato do autor ter sido professor de Direito Municipal. No capítulo V a Administração Pública mereceu o seu tratamento. Foram abordados os princípios que regem a Administração, os agentes públicos na Constituição, levando-se em conta desde o concurso público, passando pelos vencimentos, estabilidade, perda do cargo e chegando até a improbidade administrativa. Nesse ínterim ainda foi debatido a responsabilidade civil do Estado, a Administração indireta na Constituição com suas semelhanças e diferenças sobretudo na ordem tributária. O próximo capítulo tratou-se sobre a organização dos poderes. Esse capítulo VI é um dos maiores capítulos e seguiu a ordem da Constituição. Primeira-mente foi abordado o Poder Legislativo, depois o processo legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário. No título Poder Legislativo foi abordado os seguintes pontos: composição, funcionamento, imunidades, competências e impedimentos dos membros do Legislativo. Foram abordadas as Comissões Parlamentares de Inquérito e o Estatuto dos Congressistas. No título seguinte entramos no processo legislativo abrangendo as emendas constitucionais, as leis ordinárias e leis complementares, as leis delegadas, os decretos legislativos, as resoluções e as medidas provisórias. Nessas últimas foram levadas em consideração os procedimentos, as vedações, as rejeições e digressões acerca das medidas provisórias, sendo comparado o antes e o pós emenda constitucional 32/01. O Poder Executivo mereceu uma atenção especial levando-se em consideração não apenas o âmbito federal, mas até mesmo o Municipal. Assim foram abordados a eleição, posse, sucessão, substituição do chefe do Executivo em todas as esferas. Os crimes de responsabilidade, em decorrência dos últimos acontecimentos envolvendo o Impeachment, mereceram um trato cuidadoso. Os Ministros de Estados, os Conselheiros da República e os Conselheiros de Defesa Nacional também receberam um tratamento exemplar. Em seguida foi abordado o Poder Judiciário. Poder esse que é quase um livro a parte. Merecem atenção os órgãos e o acesso ao Poder Judiciário, bem como o quinto constitucional, suas garantias, vedações, subsídios, promoções e competências. O STF foi o primeiro órgão a ser analisado. Levou-se em consideração a Competência do STF, abordando o Recurso Ordinário Constitucional e o Recurso Extraordinário. A súmula vinculante e a reclamação constitucional mereceram destaques. Em seguida o CNJ, os TRFs, os Tribunais e Juízes do Trabalho, a Justiça Eleitoral, a Justiça Militar, os Tribunais de Justiça Estaduais, os Juizados Especiais e a Justiça de Paz mereceram um acompanhamento sobretudo na sua composição e competência. O capítulo VII tratou do controle de constitucionalidade. Iniciou-se com a teoria e avançou para a classificação das formas de controle. Abordamos o controle difuso, nos aspectos histórias, os efeitos e a tentativa de conceder efeito erga omnes, mesmo sem a participação do Senado Federal. No controle concentrado foram abordadas ações direitas de inconstitucionalidade por ação e por omissão, a ação declaratória de constitucionalidade, a arguição de descumprimento de preceito fundamental e a ação direta de inconstitucionalidade interventiva. As funções essenciais à justiça foram abordadas no capítulo VIII. O Ministério Público foi abordado levando em consideração os princípios, as atribuições, garantias. Juntamente com o Ministério Público foi refletido acerca do Conselho Nacional do Ministério Público. Em seguida deu-se atenção a Advocacia Pública e Privada, bem como à Defensoria Pública. A defesa do Estado e das instituições democráticas constituiu um capítulo a parte. É aqui que o estado de defesa, estado de sítio e a segurança pública receberam a sua importância. O capítulo X é um dos capítulos mais importantes, sobretudo para os candidatos aos concursos na área federal. Os princípios tributários, as espécies tributárias como: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições especiais receberam destaques. Em seguida as imunidades de impostos tais como a imunidade recíproca, religiosa, partidária, cultural e musical. A política urbana e rural na Constituição foi objeto do capítulo XI. Foram discutidas as competências, o plano diretor, a desapropriação, a usucapião, a política agrícola e a reforma agrária. O capítulo XII versou sobre a seguridade social: direito à saúde, Previdência Social e assistência social. Nesse capítulo foi discutido os temas mais polêmicos do direito constitucional nos dias atuais, sobretudo a judicialização da saúde e a aposentadoria. Em tempos de crise, com orçamentos apertados, o Estado tenta enxugar a máquina administrativa. A educação na Constituição foi objeto de capítulo próprio. Foram discutidas as finalidades da educação, os princípios básicos do ensino, a organização curricular, os recursos financeiros e o plano nacional de educação. No Capítulo XIV foi um livro a parte. A vontade era estender o máximo possível até mesmo pelo fato do tema ter sido objeto do meu mestrado, mas infeliz-mente tive que me conter e reduzir o máximo possível. Foram abordados os concei-tos de meio ambiente, os princípios do Direito Ambiental Constitucional, o Direito Ambiental na Constituição, o meio ambiente como direito fundamental, a competência para legislar, as formas de responsabilidade pelo dano ambiental e a solidariedade e imprescritibilidade do dano ambiental. O último capítulo versou sobre a família, a criança, o adolescente, o idoso e o índio. A família, nos últimos anos, foi virada e revirada com o surgimento de novas formas. A união estável passou a ser considerado como entidade familiar, assim como o casamento entre as pessoas do meso sexo. Os demais institutos, com Estatutos próprios, receberam regulamentação, mas coube ao STF como guardião da Constituição analisar a recepção ou a constitucionalidade de certos institutos. Espero que gostem e recebam o Curso de Direito Constitucional com o meu carinho e cordialidade que sempre me concederam em tudo que faço.
Title:Curso De Direito ConstitucionalFormat:Kobo ebookPublished:October 29, 2016Publisher:Clube de Autores

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ISBN:9990052302942

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