EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO by MARCUS LÍVIO GOMES

EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

byMARCUS LÍVIO GOMES

Kobo ebook | May 14, 2013

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Neste livro, o autor compila e consolida a experiência prática vi­venciada na magistratura federal e no magistério junto à Universidade do Estado do Rio de Janeiro. A legislação tribu­tária, em especial a Federal, contempla grande complexidade, a qual vem sendo incrementada pela baixa qualidade das leis aprovadas no Congresso Nacional. Falta massa crítica no processo de formação destes atos norma­tivos, o que gera uma quantidade extraordinária de demandas judi­ciais. Procurou-se elaborar um texto objetivo e pragmático, com o intuito de apresentar as principais questões envolvidas na temática da extinção do crédito tributário, enfrentando todas as con­trovérsias existentes em relação aos artigos 156 a 174 do Código Tri­butário Nacional CTN.
Title:EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIOFormat:Kobo ebookPublished:May 14, 2013Publisher:Livraria do Advogado Editora

The following ISBNs are associated with this title:

ISBN:9990052787084

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