O dever fundamental à saúde e o dever fundamental à educação: na lupa dos tribunais (para além) de contas

|Portuguese
December 14, 2015|
O dever fundamental à saúde e o dever fundamental à educação: na lupa dos tribunais (para além) de contas
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O livro destaca a visualização dos deveres fundamentais à saúde e à educação como missão conjunta do Estado e da sociedade (tendo em mente a solidariedade) de maneira a demonstrar a importância da sintonia entre os controles (externo, interno e social) das políticas públicas. As reflexões propostas visam, conjuntamente, a conscientizar a necessária evolução para um modelo de Tribunal para além de Contas, que tenha como missão a tutela da efetividade dos direitos fundamentais e a fiscalização do cumprimento dos deveres fundamentais (a incluir o dever fundamental à boa administração pública). Apresentam-se ponderações a respeito de uma urgente atualização e ampliação dos objetivos dos órgãos de controle, de acordo com as novas demandas da sociedade contemporânea.

Title:O dever fundamental à saúde e o dever fundamental à educação: na lupa dos tribunais (para além) de ...Format:Kobo ebookPublished:December 14, 2015Publisher:SimplíssimoLanguage:Portuguese

The following ISBNs are associated with this title:

ISBN - 10:8582451202

ISBN - 13:9788582451205

Appropriate for ages: All ages

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