Reserva Do Possível: E a efetividade dos Direitos Sociais no Direito Brasileiro by VICTOR EDUARDO RIOS GONÇALVES

Reserva Do Possível: E a efetividade dos Direitos Sociais no Direito Brasileiro

byVICTOR EDUARDO RIOS GONÇALVES

Kobo ebook | March 28, 2018

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O presente trabalho analisa as diversas dimensões da reserva do possível, com o intuito de avaliar o quanto ela assume condições de argumento válido no sistema constitucional brasileiro, e, em caso afirmativo, em que circunstâncias, especialmente tendo em conta as vinculações constitucionais voltadas à promoção e ao financiamento dos direitos sociais.

Title:Reserva Do Possível: E a efetividade dos Direitos Sociais no Direito BrasileiroFormat:Kobo ebookPublished:March 28, 2018Publisher:Livraria do Advogado Editora

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ISBN - 13:9780003562453

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