Reserva Do Possível: E a efetividade dos Direitos Sociais no Direito Brasileiro

Kobo ebook | February 8, 2011

byVICTOR EDUARDO RIOS GONÇALVES

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O presente trabalho analisa as diversas dimensões da reserva do possível, com o intuito de avaliar o quanto ela assume condições de argumento válido no sistema constitucional brasileiro, e, em caso afirmativo, em que circunstâncias, especialmente tendo em conta as vinculações constitucionais voltadas à promoção e ao financiamento dos direitos sociais.

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O presente trabalho analisa as diversas dimensões da reserva do possível, com o intuito de avaliar o quanto ela assume condições de argumento válido no sistema constitucional brasileiro, e, em caso afirmativo, em que circunstâncias, especialmente tendo em conta as vinculações constitucionais voltadas à promoção e ao financiamento dos d...

Format:Kobo ebookPublished:February 8, 2011Publisher:Livraria do Advogado Editora

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