Responsabilidade Penal Da Pessoa Jurídica E O Dano Ambiental, A: A Aplicação do Modelo…

Kobo ebook | September 19, 2012

byCARLOS GÓMEZ-JARA DÍEZ

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A obra pretende proporcionar as bases teóricas para uma aplicação das disposições da lei penal brasileira de delitos ambientais (Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), que regula a responsabilidade penal da pessoa jurídica de maneira coerente com o direito penal. Ao introduzir um sistema de responsabilidade autônoma da personalidade jurídica, o legislador brasileiro obriga que se estabeleçam categorias autônomas de responsabilidade para a pessoa jurídica. A questão é como compreender ditas categorias e como se pode imputar responsabilidade penal à pessoa jurídica.

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A obra pretende proporcionar as bases teóricas para uma aplicação das disposições da lei penal brasileira de delitos ambientais (Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), que regula a responsabilidade penal da pessoa jurídica de maneira coerente com o direito penal. Ao introduzir um sistema de responsabilidade autônoma da personalidade j...

Format:Kobo ebookPublished:September 19, 2012Publisher:Livraria do Advogado Editora

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ISBN - 10:0003568601

ISBN - 13:9780003568608

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