Revista de Direito Público - Ano III, N.º 5 - Janeiro/Junho 2011 by Instituto de Direito Público

Revista de Direito Público - Ano III, N.º 5 - Janeiro/Junho 2011

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Kobo ebook | March 29, 2016

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Consulte a página da revista em http://mail.almedina.net/rdp Esta revista está também disponível como parte de uma Assinatura. Editorial I-DOUTRINA André Ventura - A Vítima e o Processo Penal: subsídios para uma compreensão jurídico-dogmática Anna Cândida da Cunha Ferraz - Aspectos da projeção da democracia participativa na atuação do Supremo Tribunal Federal Janaína Rigo Santin - Princípio da participação: uma análise a partir do ordenamento jurídico brasileiro Miguel Prata Roque - As Novas Fronteiras do Direito Administrativo: Globalização e mitigação do princípio da territorialidade do Direito Público Nuno Piçarra e Francisco Pereira Coutinho - The "Europeanization" of the portuguese courts Rita Canas da Silva - A europeização do Direito Constitucional Português: o ne bis in idem em matéria criminal PARECERES Paulo Adragão - Apresentação crítica do Parecer de Diogo Freitas do Amaral Diogo Freitas do Amaral - Parecer sobre a conformidade da lei dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo com a Constituição
Title:Revista de Direito Público - Ano III, N.º 5 - Janeiro/Junho 2011Format:Kobo ebookPublished:March 29, 2016Publisher:Almedina

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ISBN - 10:0504691198

ISBN - 13:9780504691195

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