Revista do CEJ n.º 2 de 2016

August 21, 2017|
Revista do CEJ n.º 2 de 2016 by Centro de Estudos Judiciários
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OS CINCO CANTOS DO LIMOEIRO O PRIMEIRO CANTO - Jurisdição Cível O consentimento para a prática de alguns atos pessoais prestados pelo representante legal Alexandra Chícharo Apontamentos sobre o processo especial de recuperação Ana Paula Boularot O SEGUNDO CANTO - Jurisdição Penal Presunção de inocência e prova indiciária na tramitação processual das fases de inquérito e instrução Cláudia Pina A negligência médica à luz do Direito Penal Álvaro Rodrigues As crianças como testemunhas - aplicar e clarificar a lei [as declarações únicas da criança; o estatuto de vítima; recusa a depor] Rui do Carmo O TERCEIRO CANTO - Jurisdição da Família e das Crianças Notas sobre a garantia pelo Estado dos alimentos devidos a crianças - proposta de alteração do actual regime Rui Pedro Lima Breves considerações sobre o conceito de Estado-Membro nos regulamentos em matéria de regimes matrimoniais e de efeitos patrimoniais das parcerias registadas João Gomes de Almeida O QUARTO CANTO - Jurisdição do Trabalho e da Empresa A (in)competência territorial no Código de Processo do Trabalho José Joaquim Martins O QUINTO CANTO - Jurisdição Administrativa e Fiscal As alterações do Código de Processo dos Tribunais Administrativos: reflexo no exercício de funções do Ministério Público Conceição Ligeiro A Prova no Processo Tributário Cristina Flora Os outros Cantos do Limoeiro A motivação ética da decisão judiciária - o (re) encontro entre o direito e a justiça Hermengarda do Valle-Frias Decisão europeia de proteção em matéria penal e reconhecimento mútuo de medidas de proteção em matéria civil Catarina Fernandes

Title:Revista do CEJ n.º 2 de 2016Format:Kobo ebookPublished:August 21, 2017Publisher:AlmedinaLanguage:Portuguese

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ISBN:9990053603864

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