Súmulas Vinculantes: Análise Crítica da Experiência do Supremo Tribunal Federal by GILBERTO SCHAFER

Súmulas Vinculantes: Análise Crítica da Experiência do Supremo Tribunal Federal

byGILBERTO SCHAFER

Kobo ebook | May 1, 2012

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A Súmula Vinculante é apenas um importante instrumento de resolução dos casos, que causa- é verdade –algumas perplexidades, porém não acaba com a atividade jurisdicional, especialmente se não houver abuso aplicativo. Continua-se a exigir uma posição prudente e equilibrada do STF, com uma adequada concepção de sua função e com uma adequada concepção da separação dos poderes, e a prudência a todos os aplicadores do Direito. A obra objetiva compreender normativamente as Súmulas Vinculantes, com base na Constituição, na legislação específica e em decorrência das primeiras Súmulas expedidas.

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Title:Súmulas Vinculantes: Análise Crítica da Experiência do Supremo Tribunal FederalFormat:Kobo ebookPublished:May 1, 2012Publisher:Livraria do Advogado Editora

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ISBN - 10:0003563367

ISBN - 13:9780003563368

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